terça-feira, 29 de maio de 2007

Arrocho do Salário Mínimo faz parte do PAC

Quando do anúncio do PAC, Lula encaminhou uma mensagem ao Congresso solicitando a apreciação do Projeto de Lei 01/07 que estebelece as regras para os reajustes do Salário Mínimo nos próximos 4 anos, podendo ser extendidas por mais 12 anos, totalizando 16 anos de arrocho institucionalizado. O governo Lula queria que as regras fossem aprovadas junto com o reajuste de 2007 (R$ 380), para não chamar a atenção, o que acabou não acontecendo, e o projeto ainda continua em tramitação.

O projeto estabelece que os rejustes do Salário Mínimo terão que seguir a regra da soma do índice de inflação do ano anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes. Em um país com baixo crescimento econômico, como o Brasil, isso significa porcentagens ridículas, impossibilitando um salário decente, que ao menos se aproxime do valor necessário, calculado pelo DIEESE.

Para se ter uma dimensão do arrocho do PL 01/07, cálculos indicam que se a lei já estivesse em vigor desde janeiro de 2006, o Salário Mínimo atual nem sequer poderia ser de R$ 380, teria que ser de R$ 351.

Clique neste link para acompanhar a tramitação do PL 01/07 no site da Câmara dos Deputados.

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