Teses propõem criação de novo movimento
Por Yara Fernandes, direto de São Gonçalo (RJ)
Por Yara Fernandes, direto de São Gonçalo (RJ)
Na manhã do dia 3 de novembro, a programação do Encontro começou após uma apresentação musical e a declamação de uma poesia de Bertolt Brecht, “Vosso tanque general”. Houve uma segunda mesa com a apresentação das teses, desta vez debatendo o movimento negro e o plano de lutas. A primeira apresentação de teses, com tema de conjuntura, ocorrera no dia anterior à tarde.
Dayse Oliveira apresentou a tese “Uma luta de raça e classe”, iniciando sua fala com a importância do debate sobre reparações. “O Estado tem uma dívida com o povo negro. Todos os trabalhadores são explorados, mas trabalhadores negros são mais explorados ainda. A educação para os trabalhadores é ruim, mas para trabalhadores negros é pior. Por isso a importância da bandeira das reparações para o movimento negro”, disse. Ela ressaltou ainda que “O bolsa família, o Fome Zero, nada disso é reparação, isso é submissão! Reparação tem a ver com cotas, e que cotas queremos. Queremos a negrada nas universidades públicas, não queremos a negrada na privada. Por isso combatemos o Prouni”.
Além de apresentar este e outros pontos da tese, Dayse finalizou propondo a criação de um movimento: “O congresso de negros e negras do Brasil tem a proposta de fundir todos os movimentos em uma nova entidade, sob uma linha governista. Aqui neste encontro, vamos votar um programa de luta, mas como botar isso em prática? É fundamental construir um movimento negro, uma alternativa, que seja socialista, anticapitalista, de oposição ao governo Lula, classista. Queremos construir um movimento para que possamos incidir na luta e dar uma resposta aos trabalhadores negros deste país”.
A tese “Hora de Lutar”, do Coletivo Comunista Internacionalista, foi apresentada por Edmilson. Ele também falou sobre as reparações, afirmando que “o mito da igualdade racial serve para dizer que não tem que ter reparação nenhuma. Além de cotas, é preciso discutir o fim do vestibular. Esta é a melhor forma de lutar por reparações nas universidades. Dizem que não dá para fazer isso, mas é só parar de pagar a dívida que dá”.
Edmilson também defendeu “o armamento e a autodefesa do povo negro. Eu não quero confiar a minha segurança na mão da burguesia”. Com base nisso, defendeu também que a Conlutas envie armas à resistência haitiana à ocupação liderada pelo Brasil no país. “Não estamos dizendo que eles devem construir um movimento armado. Eles é que têm que escolher suas formas de luta. Se eles escolheram, eu tenho que apoiar”. Esta questão é polêmica no evento, pois há diferenças na avaliação das condições objetivas, do que existe de resistência no Haiti hoje. Edmilson também defendeu a criação do movimento negro e disse que é preciso realizar um grande ato no dia 20 de novembro deste ano.
A tese “Construindo a Conlutas como uma ferramenta de luta revolucionária para o povo negro”, do MTL-RJ, foi apresentada por Julinho e Sebastião, que dividiram o tempo disponível para uma apresentação.
Sebastião também ressaltou o tema da autodefesa, dizendo que “se fala muito em autodefesa, mas é preciso aprovar esta autodefesa e ver como aplicar. Queremos que a Conlutas vá para dentro da favela, pra levar este projeto”.
Julinho pegou o gancho da temática da violência, desenvolvendo-o: “A Conlutas também tem que repudiar a lei da redução da maioridade penal. Ela serve para cada vez mais excluir e prender menores que estão por aí sem uma política pública, em especial as crianças negras”.
Após as explanações, teve início o horário de almoço, depois do qual os participantes do Encontro se dividiram nos grupos de discussão temáticos no período da tarde.
Dayse Oliveira apresentou a tese “Uma luta de raça e classe”, iniciando sua fala com a importância do debate sobre reparações. “O Estado tem uma dívida com o povo negro. Todos os trabalhadores são explorados, mas trabalhadores negros são mais explorados ainda. A educação para os trabalhadores é ruim, mas para trabalhadores negros é pior. Por isso a importância da bandeira das reparações para o movimento negro”, disse. Ela ressaltou ainda que “O bolsa família, o Fome Zero, nada disso é reparação, isso é submissão! Reparação tem a ver com cotas, e que cotas queremos. Queremos a negrada nas universidades públicas, não queremos a negrada na privada. Por isso combatemos o Prouni”.
Além de apresentar este e outros pontos da tese, Dayse finalizou propondo a criação de um movimento: “O congresso de negros e negras do Brasil tem a proposta de fundir todos os movimentos em uma nova entidade, sob uma linha governista. Aqui neste encontro, vamos votar um programa de luta, mas como botar isso em prática? É fundamental construir um movimento negro, uma alternativa, que seja socialista, anticapitalista, de oposição ao governo Lula, classista. Queremos construir um movimento para que possamos incidir na luta e dar uma resposta aos trabalhadores negros deste país”.
A tese “Hora de Lutar”, do Coletivo Comunista Internacionalista, foi apresentada por Edmilson. Ele também falou sobre as reparações, afirmando que “o mito da igualdade racial serve para dizer que não tem que ter reparação nenhuma. Além de cotas, é preciso discutir o fim do vestibular. Esta é a melhor forma de lutar por reparações nas universidades. Dizem que não dá para fazer isso, mas é só parar de pagar a dívida que dá”.
Edmilson também defendeu “o armamento e a autodefesa do povo negro. Eu não quero confiar a minha segurança na mão da burguesia”. Com base nisso, defendeu também que a Conlutas envie armas à resistência haitiana à ocupação liderada pelo Brasil no país. “Não estamos dizendo que eles devem construir um movimento armado. Eles é que têm que escolher suas formas de luta. Se eles escolheram, eu tenho que apoiar”. Esta questão é polêmica no evento, pois há diferenças na avaliação das condições objetivas, do que existe de resistência no Haiti hoje. Edmilson também defendeu a criação do movimento negro e disse que é preciso realizar um grande ato no dia 20 de novembro deste ano.
A tese “Construindo a Conlutas como uma ferramenta de luta revolucionária para o povo negro”, do MTL-RJ, foi apresentada por Julinho e Sebastião, que dividiram o tempo disponível para uma apresentação.
Sebastião também ressaltou o tema da autodefesa, dizendo que “se fala muito em autodefesa, mas é preciso aprovar esta autodefesa e ver como aplicar. Queremos que a Conlutas vá para dentro da favela, pra levar este projeto”.
Julinho pegou o gancho da temática da violência, desenvolvendo-o: “A Conlutas também tem que repudiar a lei da redução da maioridade penal. Ela serve para cada vez mais excluir e prender menores que estão por aí sem uma política pública, em especial as crianças negras”.
Após as explanações, teve início o horário de almoço, depois do qual os participantes do Encontro se dividiram nos grupos de discussão temáticos no período da tarde.
4 comentários:
Os aspirantes de burocratas do PSTU impediram o representannte da LBI de apresentar sua contribuição no ponto de defesa da teses. Segue o texto abaixo para que os que defendem a democracia operária e um movimento negro revolucionário poderem ler!
CONTRIBUIÇÃO AO I ENCONTRO NACIONAL DE NEGROS
E NEGRAS DA CONLUTAS
Por um movimento negro classista e revolucionário! Combater a política das ‘ações afirmativas’ do governo Lula de cooptação ao regime capitalista racista!
O argumento de que não se deve esperar pela revolução social para lutar contra o racismo é irrefutável. Todavia, por trás deste argumento se traficou para dentro dos movimentos negros toda uma política que aponta exatamente no sentido oposto ao da revolução e que nem sequer pode ser caracterizada de reformista, uma vez que, além de não operar nenhuma reforma nas condições de vida da imensa maioria da população trabalhadora negra, tem como único resultado a cooptação política de uns poucos que delas se beneficiam individualmente e das direções do movimento negro ao regime da democracia dos ricos.
Este tipo de pensamento nasceu da ofensiva ideológica a partir da grande derrota para a classe operária mundial que foi a restauração capitalista na URSS e no Leste Europeu. O proletariado passou para a defensiva e entrou em refluxo na década de 90, possibilitando ao imperialismo decretar o “fim da história e da luta de classes”. A partir de então, a luta de classes e as organizações políticas deveriam dar lugar à sociedade civil, ao terceiro setor, as ONG´s, as “minorias”. A luta agora não era mais pela revolução e pela tomada do poder pelas massas, mas por “políticas públicas de inclusão social” de minorias desfavorecidas na sociedade de mercado e no sistema democrático burguês. Não poucos partidos de esquerda, em nome de “atualizar” o marxismo, converteram-se a este novo credo contra-revolucionário.
O que eufemisticamente se chama de “ações afirmativas” (affirmative action) surgiu com a Executive Order 10.965, de 1963, promulgado por John Kennedy. A expressão consolidou-se como política de Estado na Executive Order 11.246 de 1965, de Lyndon Johnson. Foram criadas pelo governo dos EUA para conter a maturação política do movimento negro em meio às intensas lutas pelos direitos civis da década de 60, precisamente quando a vanguarda mais combativa do movimento negro estadunidense chegou com Malcolm X à conclusão revolucionária de que não é possível derrotar o racismo sem derrotar o capitalismo. Na época de sua decadência, o capitalismo só poderia mesmo fabricar um reformismo da barbárie, que divide os miseráveis por raças e premia uns poucos com migalhas, negando as políticas universalistas da era progressista do capitalismo, criadas com a Revolução Francesa. Faz isto, com o mais puro cinismo e demagogia, usando os setores historicamente mais espoliados e oprimidos da humanidade como álibi, para, de fato, não apenas dar continuidade, mas acentuar a exploração e sofrimento da esmagadora maioria dos trabalhadores, o que resulta na precarização da vida e na opressão ainda maior para os negros, mulheres, homossexuais do proletariado.
NO BRASIL AS COTAS RECEBEM O APOIO DO PFL AO PSTU
As políticas afirmativas foram introduzidas no país pelo governo neoliberal de FHC. No Congresso Nacional foram postas em pauta por ninguém menos que José Sarney e Eunice Lobão, respectivamente do PMDB e do PFL, representantes das oligarquias maranhenses que controlam o Estado e superexploram a mão-de-obra negra. A partir da Conferência da ONU de Durban, do patrocínio da Fundação Ford, do BIRD e de centenas de outras instituições do grande capital à frente de defensores das cotas ampliou-se espetacularmente, reunindo hoje a poderosa Igreja católica, o governo Lula, o banco Itaú, as ONG´s, setores majoritários do PFL, PSDB, PT, PPS, PCdoB, PSOL e PSTU.
Todos os truques possíveis e imagináveis vem sendo feitos pelo governo Lula para mascarar o racismo do regime, que de fato é um dos mais segregacionistas do mundo. Foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estatutos, plano, leis e conferências nacionais para ocultar que a opressão aberta ou dissimulada da população negra, trabalhadora e pobre é o pilar dos superlucros da burguesia e do imperialismo no país. Por trás de todo este proselitismo está o massacre permanente, a política do Estado burguês, os altos ritmos de produtividade, o arrocho salarial cuja mão-de-obra é metade do preço da dos seus irmãos trabalhadores brancos, um imenso exército de reserva de desempregados, acidentes de trabalho e da ganância capitalista (como o buraco da linha amarela do metrô paulista ou a queda do avião da TAM em Congonhas, os choques de trens da Baixada Fluminense/RJ) ou das empresas do narcotráfico.
Mas são os organismos de coerção estatais que tornam mais explícita a opressão racista no Brasil, através de um segregacionista poder judiciário, das PM´s e seus grupos de extermínio institucionalizados como as Rota´s/SP, Bope´s/RJ e seu “Caveirão”, e milícias parapoliciais.
Por baixo da demagogia “afirmativa”, os governos do PFL, PSDB, PMDB e PT a todo dia fazem novos convênios e associações para incrementar o aparato repressivo racista, constroem mais prisões de segurança máxima, defendem a esterilização e o aborto segregacionista das favelas e morros. Traçam uma série de medidas que vai piorar o inferno que já faz de São Paulo, por exemplo, o estado que mais prende e condena a população proletária. São 800 pessoas por mês, um por hora. A população carcerária paulista já chega a 150 mil pessoas. Ao que se soma 5,5 mil jovens na “fundação Casa” (ex-Febem). Se não enjaula tantos pobres como São Paulo é porque no Rio é onde a polícia mais mata proletários no país. São quatro por dia, o que fez o estado bater o recorde de 700 pessoas só no primeiro semestre do ano. Quatro vezes mais que São Paulo. De cada quatro pobres presos ou mortos pela polícia três são negros.
Como se não bastasse tudo isto, o governo racista de Lula ainda cumpre a missão militar encomendada por Bush e pela ONU de ocupar e massacrar a população do Haiti. Graças a esta política de recolonização, o país que foi a primeira e mais próspera república negra do planeta, hoje é o mais pobre do continente.
O fato das cotas, a política oficial do governo, serem combatidas por alguns setores da classe dominante (Globo, Veja, PSDB, etc.), não significa que a defesa das cotas seja correta. O ataque da direita que quer cinicamente negar a existência do racismo só confunde mais o movimento negro, jogando-o nos braços da esperta cooptação.
A falácia das cotas é tão grande que a UERJ, por exemplo, que foi pioneira a implementar esta medida demagógica no Brasil, não deixa a desejar a nenhuma outra universidade elitista quando o assunto é segregação racista por parte da direção, de alguns professores e de seu aparato repressivo contra trabalhadores e estudantes negros.
AS COTAS QUE FORAM INTRODUZIDAS POR FHC E O PFL, TORNARAM-SE O EIXO DA POLÍTICA RACIAL DA CONLUTAS
Os quilombos, como a República de Palmares a época de Zumbi, que começaram a organizar-se contra a escravidão a partir do século XVI e a revolta da Chibata de 1910 seguem sendo os movimentos de maior expressão da luta pela libertação negra porque organizaram setores escravizados e oprimidos e se voltaram contra a repressão do Estado capitalista com métodos de luta direta e armada. Depois deles, vieram os movimentos organizados como a Frente Negra Brasileira criada em 1931 e por fim o MNU, criado em 1978, que na falta de um programa socialista e revolucionário acompanhou o curso de integração do PT ao Estado capitalista.
O PSTU tenta embelezar a política afirmativa com uma fraseologia revolucionária, mas enquanto a revolução não chega façamos apoio crítico às “políticas públicas” dos governos racistas. Ao mesmo tempo que apóia criticamente a plataforma demagógica do imperialismo, o GT de negros e negras da Conlutas, se nega a organizar e até desorganiza qualquer ação de luta direta contra o regime racista. Sua campanha pela retirada das tropas brasileiras do Haiti, é um exemplo: Opuseram-se a combater com métodos proletários (greves, boicotes, etc.) os interesses capitalistas que estão na base da intervenção militar, limitando-se a fazer apelos piedosos pacifistas para que o governo lambe-botas de Lula, retire suas tropas do país. A Conlutas, o PSOL e o PSTU realizam uma espécie de “Haiti SindTur”, lá fizeram audiências com o governo fantoche e desprezaram por completo a resistência negra armada. Objetivamente nada mais fizeram que legitimar a ocupação e isolar a resistência guerrilheira, apresentada sempre pela imprensa burguesa como meras gangues de periferia.
Todos sabem que a ocupação é apenas um treinamento do aparato repressivo de Lula para a repressão interna nas favelas e morros das metrópoles nacionais.
E é o pacifismo pequeno burguês o que impede que a Conlutas assuma qualquer tarefa de organização da resistência a repressão policial nos bairros proletários brasileiros.
Na verdade, com esta política, a Conlutas assume preventivamente o outro lado da barricada. No ato nacional contra os jogos Pan-Americanos e o massacre do complexo do Alemão no Rio de Janeiro, a Conlutas aliou-se a Intersindical e a CUT para formar uma tropa de choque contra a marcha dos manifestantes até o Maracanã e protestar diretamente contra os governos Lula/Cabral/César Maia, tríade responsável pelos massacres e agonias diárias sofrida pelo proletariado fluminense. Poucas horas depois, a própria realidade demonstrou o gravíssimo erro em recuar do enfrentamento quando em plena abertura dos jogos no Maracanã, Lula recebeu a maior vaia desde que chegou ao governo, não tendo condições de usar a palavra e abrir oficialmente os jogos do Pan.
Já o chamado Movimento Negro Socialista, vinculado ao agrupamento “Esquerda Marxista do PT” e à CUT, herda os vícios do pseudotrotskismo lambertista de sua matriz, a corrente OT. Em nome do que falsamente classifica de “frente única com intelectuais, artistas e outras personalidades”, o MNS, ao velho estilo stalinista, conforma uma frente popular com a direita burguesa (intelectuais tucanos, acessores da FIESP, especialistas da ONU, etc.) com uma plataforma de defesa da República democrática capitalista em sua campanha de abaixo assinado e lobby parlamantar anticotas. Combinada a uma política de colaboração policlassista na luta contra as cotas, o que desmoraliza a própria luta, o MSN faz uma política estrategicamente claudicante de cartinhas e exigências ao governo Lula (como, por exemplo, que Lula se retire do Haiti e conceda serviço publico de qualidade para todos), de seguidismo a social-democracia e apoio aos governos burgueses como Chávez, a quem o MSN embeleza como revolucionário enquanto oculta a escalada bonapartista do governo burguês venezuelano como no caso da dura repressão que vem sofrendo os trabalhadores da fábrica de sanitários Maracay que ocuparam a empresa e exigem sua estatização.
‘ESTAMOS INDO EM DIREÇÃO A UM ACORDO OU À RUPTURA COM O CAPITALISMO?’
Para os marxistas qual então deve ser o critério utilizado para verificar se uma demanda sobre a questão racial é ou não progressiva? “O caráter progressista ou reacionário da autodeterminação está definido pelo fato de fazer progredir ou não a revolução social. Eis o critério. (…) As questões a resolver são as seguintes: isso ajudará na destruição do imperialismo americano? (…) Estamos indo em direção a um acordo com o capitalismo ou para romper com ele?” (Leon Trotsky, Autodeterminação para os negros americanos, 11/4/1939).
Nos EUA, a política da autodeterminação tornou-se um obstáculo na luta contra a opressão e o próprio movimento tratou de substituí-la pela consigna do Poder Negro. Mas o movimento foi traído por seus limites guetoístas, cooptado pelas “ações afirmativas”, depois que seus melhores lutadores foram assassinados ou presos. A implementação de cotas no Brasil faz parte da política de integração do movimento negro ao Estado capitalista, caminha no sentido de um acordo com o regime racista, divide o proletariado por raça, desorganiza e debilita sua luta pela revolução social.
No Brasil, a verdadeira e completa solução das tarefas da revolução democrática, da conquista dos direitos civis e extinção do racismo não pode ser outra que não a ditadura revolucionária do proletariado, tendo à frente o proletariado, cuja maioria esmagadora possui traços físicos dos povos de pele escura e de trabalhadores imigrantes dos quatro cantos da terra como dirigente do conjunto das massas exploradas. Sem uma aliança multiétinica dos trabalhadores conduzidos por sua vanguarda organizada em um partido bolchevique-trotskista, numa luta implacável contra a influência política das distintas frações da burguesia e de seus satélites reformistas e sem um programa revolucionário não serão nem seriamente colocados os problemas de opressão racial e muito menos resolvidos.
É impossível realizar uma luta revolucionária contra o racismo capitalista com as políticas demagógicas e reacionárias do próprio imperialismo, isto é, como diria Trotsky, aliar-se ao diabo contra os seus chifres e seu rabo. Opondo-se à política dos nossos inimigos de classe que querem dividir-nos e subdividir-nos para nos governar, é necessário organizar a mais ampla unidade do proletariado e dos povos barbarizados sob um programa e um partido da revolução socialista mundial.
Por isto o movimento negro revolucionário deve apoiar com seu próprio programa trotskista a todas as organizações de resistência ao imperialismo e ao nazi-sionismo na Palelstina, Líbano, Afeganistão, Iraque; a resistência haitiana contra as tropas de Lula, Kirchner, Evo e cia. a serviço da ONU; defender os combatentes do PKK contra a ameaça de invasão militar e caçada humana turca no norte do Iraque, reivindicando a libertação nacional do povo do Kurdistão; a toda manifestação dos imigrantes europeus contra a xenofobia e o neonazismo crescente na UE e desmascarar a sanha imperialista por se apoderar das fontes energéticas do Oriente Médio que está por trás das novas cruzadas antiislã e antiterroristas.
Justamente por combater os “espelhos” que o capital recolonizador usa para confundir, saquear e ao final engordar seus lucros ampliando a mais-valia parasitada do proletariado. Por combater a política dos que relegam a luta contra as mazelas do capital para o “dia de são nunca” é que lutamos hoje pelo fim do vestibular e livre ingresso na universidade para todos os filhos do proletariado, por educação gratuita estatal em todos os níveis, empregos, saúde, transporte para todos os trabalhadores. Destruição das racistas polícias, pela organização da autodefesa dos bairros proletários contra o terror policial e paramilitar do Estado capitalista. Contra toda perseguição a liberdade de culto das religiões e da cultura dos povos oprimidos. Revolução agrária contra o agro-negócio produtivo e reforma agrária contra o latifúndio que permita às comunidades quilombolas terem direito à terra para morar e produzir.
Acreditamos como Trotsky que “O programa da revolução permanente, baseado na irrefutável experiência histórica de uma quantidade de paises, pode e deve assumir uma importância fundamental para o movimento de libertação do proletariado negro” (13/06/1932). Somente armados de um programa da revolução permanente para os trabalhadores negros é que podemos levar adiante a luta pela igualdade de onde a burguesia parou e pelo fim da exploração de um homem sobre o outro rumo ao socialismo.
Estas conquistas só serão possíveis se a parte mais combativa dos trabalhadores, o proletariado negro, que nada tem a perder e tudo a ganhar, rechaçar toda demagogia “afirmativa” de conciliação com o regime racista assassino e afirmar-se como vanguarda dos explorados, proletários e não proletários na luta pela tomada do poder da burguesia e instauração de um legítimo governo operário e camponês rumo ao socialismo.
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A eficácia das “ações afirmativas” na desorganização política da luta anti-racista nos EUA
Após quatro décadas de “ações afirmativas” as condições de vida da esmagadora maioria da população trabalhadora negra nos EUA pioraram. A opressão é maior, os salários estão entre os mais arrochados, a justiça cinicamente continua sendo segregacionista como mostra a recente prisão de 6 adolescentes negros em Jena, Luisiana, ou a farsa que mantém trancafiado a 21 anos e condenou a pena de morte ao ex-ativista dos Panteras Negras, Múmia Abu Jamal.
A política de segregação racial nazi-ianque continua sendo responsável pela morte de milhares de negros como demonstrou o desprezo do regime pelas vítimas do Katrina que provocou enchentes em Nova Orleans, onde os negros são 67% da população. Além de que são os negros (aliados aos latinos) a bucha de canhão preferida nas aventuras militares de sua burguesia mundo afora.
Um componente emblemático do aumento do racismo nos EUA reside no sistema carcerário que de 380 mil presos em 1975 saltou para mais de dois milhões de pessoas no século XXI. Os EUA que têm como slogan “este é um país livre” e possuem menos de 5% da população do planeta, mas hoje detém 25% de toda a população carcerária mundial (!), sendo a maioria negros ou latinos.
Nestas megamasmorras ianques, a proporção é de oito negros para cada branco. O que houve de fato foi a criação um sistema de encarceramento em massa, altamente lucrativo para as empresas privadas que as administram uma vez que se baseia na superexploração da mão-de-obra presidiária. Por debaixo da farsa das ações afirmativas que incorporaram alguns poucos setores da população negra ao regime racista, cuja maior expressão no momento é a própria Condoleezza Rice, promovendo uma aparente integração do negro, é preservado o essencial do racismo, a superexploração da força de trabalho negra.
O Estado imperialista conseguiu destruir a organização política anticapitalista e a autodefesa armada negra, que por alguns breves anos logrou arrefecer a repressão policial racista no país. Assim vem sendo reintroduzida a mais bestial escravidão negra nos EUA. Apesar deste retrocesso estar intimamente ligado a outros processos da luta de classes como a restauração capitalista na URSS e Leste Europeu que debilitaram profundamente a luta do proletariado e, em particular, de seus estratos mais explorados, não se pode desprezar o enorme poder das políticas de cooptação da reação democrática imperialista como elemento de confusão ideológica sobre os explorados.
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O neoapartheid de face negra na
África do Sul
O exemplo mais avançado do fracasso da política de “inclusão” do negro no capitalismo está na África do Sul, uma prova cabal de que sob o domínio do capital absolutamente nenhum governo será capaz de melhorar a sorte dos trabalhadores negros. O antigo regime nazista do apartheid imposto em 1948 (mesmo ano de fundação do estado nazi-sionista de Israel) se encontrava na berlinda na década de 90, envolvido por incontáveis greves e boicotes, quando fora instituído o governo do CNA em 1994, em essência, para salvar o regime falido do apartheid diante do ascenso das massas, preservando na íntegra as velhas bases econômicas. Mandela e depois Thabo Mbeki realizaram algumas reformas políticas superficiais voltadas para manter intacto o regime capitalista. Em 1996 foi aprovada uma nova Constituição, proibindo todo tipo de discriminação racial. Um conjunto de ações afirmativas foi tomado como cotas para o ingresso de negros no funcionalismo estatal e nas universidades.
A experiência recente da África do Sul deixou claro mais uma vez o papel contra-revolucionário da frente popular. Após mais de uma década sob governos de colaboração de classes do CNA, os trabalhadores negros viram o desemprego saltar de 36% para 44%. Os salários dos servidores públicos foram brutalmente arrochados. A situação material da população negra, que constitui a maioria absoluta, continua como nos tempos do “apartheid” a viver em miseráveis barracos que não dispõem de uma mínima infra-estrutura básica como água e luz. Favelas e cidades dormitórios, os bantustões, se amontoam em torno das metrópoles dominadas pela burguesia branca. Este quadro de miséria não se alterou com a implantação do CNA; ao contrário, em alguns aspectos tornou-se mais agudo com a irresponsabilidade governamental no trato de epidemias como a da AIDS, que está dizimando uma geração inteira não apenas no sul, mas em todo o continente africano. Em vários países, o HIV atinge mais de 30% da população.
A cooptação das direções sindicais por parte do governo Nelson Mandela/Thabo Mbeki foi um elemento político chave para sua continuidade. Fruto dos acordos podres entre o CNA e o regime do apartheid, somente um setor ascendeu socialmente, a pequena burguesia negra integrante da burocracia da COSATU e do Partido Comunista da África do Sul, os quais compõem organicamente o governo do neo-apartheid do CNA.
Neste contexto, a central sindical COSATU, assumiu um papel de destaque a serviço da burguesia, cujas constantes traições causaram uma profunda desmoralização no movimento das massas, quebrando-lhe inicialmente a espinha dorsal da sua histórica resistência, que somente nos últimos anos foi novamente retomada com massivas greves do funcionalismo estatal. A COSATO está para o governo do CNA, assim como a CUT está para o governo do PT que se apóia nas organizações de massas como meio de controlar o movimento operário e manter em pé o establishment.
Em 2003, o governo de Thabo Mbeki anunciou que os cinco policiais envolvidos no cruel assassinato de Steve Biko não seriam processados, devido a falta de provas. Por ironia, esta política canalha reafirma um ensinamento de Biko que segue imortal “Racismo e capitalismo são as duas faces de uma mesma moeda”.
Defender cotas é capitular à mentalidade pequeno-burguesa da classe média negra.
As cotas são uma política tipicamente da classe média negra, que não tem nenhum compromisso classista, e nenhum interesse na unidade dos trabalhadores de todas as raças.
As cotas são uma política injusta, e que discrimina os filhos dos brancos pobres, que são milhões nesse país, e são nossos irmãos proletários na luta de classes.
Defender a discriminação racial (cotas) no vestibular é jogar a juventude branca pobre nos braços do neonazismo e das gangues "White Power".
A luta dos estudantes secundaristas negros das escolas públicas é ao lado dos estudantes brancos das mesmas escolas, pela reserva de vagas para estudantes oriundos do Ensino Médio público, como medida imediata, e pelo fim do vestibular e a universalização do Ensino Superior Público e Gratuito, como plano de fundo.
camaradas aqui vai bons argumentos de porque se defender as cotas, que nada tem haver com argumentos de partidos reformistas e nem de pensamento pequeno-burguês. Esses argumentos ultra-esquerdistas só alimentam as vaidades de seus donos que parecem viver em outra realidade suas analises estao mais pra senso comum do que imaginam sao desprovidas da lei do desenvolvimento desigual e combinado de leon trotsy o que faz vcs pecarem bastante na análise vejam pq:
III. As principais polêmicas sobre cotas e o que defendemos (PSTU)
Reflexo distorcido da separação entre a luta anti-racista e a revolucionária é a forma como até militantes revolucionários abordam os temas referentes à questão racial: não é raro que o chamado “senso comum” e as generalizações predominem na discussão.
Particularmente entre os setores revolucionários, os mais energicamente contrário às cotas argumentam que a defesa deste mecanismo vai contra um programa revolucionário ou, ainda, é um erro monstruoso, porque divide a classe ao criar critérios diferenciados entre negros e brancos pobres. A depender do público e do local, este argumento toma as mais diversas versões. Sua essência, contudo, é sempre a mesma: no caso das universidades, particularmente, afirma-se que a luta correta é pela “inclusão” de todos, não só negros e negras, mas também dos jovens brancos oriundos de famílias operárias e pobres.
Como já dissemos, este é, também, nosso objetivo. O que consideramos um equívoco absoluto é contrapô-lo às políticas reparatórias argumentando, por exemplo, que, quando conseguirmos o acesso de todos os explorados às universidades, negros e negras serão beneficiados da mesma forma que os brancos e brancas pobres. E, por isso mesmo, devemos lutar pelo “geral” deixando as especificidades de negros e negras em segundo plano. Um postura que acaba resultando numa real “divisão da classe” que só nos prejudica: os setores mais marginalizados do movimento, dos trabalhadores e da juventude resistem em se aproximar dos partidos operários e do movimento sindical exatamente porque estes não tratam das especificidades decorrentes do racismo.
Fazer isso, para nós, não significa apenas menosprezar completamente o caráter específico da opressão racial, como também apontava Cannon (citado no início do texto), mas também, parece-nos, deixar de lado uma das melhores contribuições teóricas que herdamos nossa corrente histórica: a lei do desenvolvimento desigual e combinado. Sem querer fazer aqui um reducionismo grosseiro de um aporte teórico tão importante, diríamos que parece evidente que, em todas as esferas da vida social, negros(as) e brancos(as), mesmo quando compartilhando de um mesmo “campo” ou de uma mesma “totalidade”, têm suas existências marcadas por profundas desigualdades.
Diferenças estas que impõem a necessidade de formulação de políticas específicas que se articulem dialeticamente com as nossas bandeiras gerais ou “universais”. Uma prática que pode nos distanciar de erros como aqueles apontados por George Novack em relação às peculiaridades nacionais: “Os marxistas são amiúde acusados por seus inimigos de negar, ignorar ou subestimar as peculiaridades nacionais em favor das leis históricas universais. Não é verdade. Não é correta essa crítica, embora alguns marxistas individualmente possam ser acusados de tais erros. (...) O marxismo não nega a existência e a importância das peculiaridades nacionais. Seria teoricamente estúpido e praticamente sem valor se o fizesse, dado que as diferenças nacionais podem ser decisivas para orientar a política do movimento operário, de uma luta nacional ou de um partido revolucionário, durante certo período num dado país. (...) Os marxistas que não levarem em conta este fator, como chave de sua orientação organizativa, estarão violando o espírito do seu método. (...)” (Novack, p. 37)
Se isto é um fato para as “peculiaridades nacionais”, é também uma regra no que se refere às especificidades que cercam o tema racial. Como o próprio Novack destaca, quando chama a atenção para uma “peculiaridade” da luta dos negros norte-americanos (quando comparados aos negros africanos, por exemplo, que lutavam pela independência nacional, diretamente contra o imperialismo): “Nos Estados Unidos (...), a luta dos negros contra seu caráter de cidadãos de segunda classe se caracteriza por não ser um movimento pela separação e sim pela demanda de integração incondicional à vida americana, sobre bases iguais. Sem ter em conta este caráter específico é impossível compreender as principais tendências da luta dos negros americanos na atual etapa.” (Novack, p. 38).
Foi a crença nesta possibilidade de integração sobre “bases iguais” que mobilizou milhões de negros e negras norte-americanas nas décadas de 50, 60 e 70 no chamado movimento pelos direitos civis. O que faltou a eles, como também foi ressaltado por Cannon, foi um programa (e um partido) que soubesse combinar a luta contra essa desigualdade com o combate contra o sistema que se beneficiava dele — algo que só foi, tardiamente, elaborado por Malcolm X, quando ele percebeu que jamais haveria capitalismo sem racismo, ou de forma distorcida pelos Panteras Negras, quando decidiram utilizar táticas de guerrilha contra o sistema.
Ou seja, o que faltou a eles foi uma perspectiva socialista, que só poderia ser corretamente apresentada em base a uma análise marxista conseqüente, que partisse de uma constatação semelhante a esta apresentada por Novack: “Um dos maiores problemas que a revolução democrático-burguesa dos Estados Unidos deixou sem resolver foi a abolição dos velhos estigmas da escravidão, com a integração sem restrições dos negros na vida norte-americana. (...) A questão que agora está colocada é se os atuais governantes capitalistas ultra-reacionários dos EUA poderão levar a cabo um tarefa nacional que foram incapazes de completar em sua época revolucionária.(...) Os porta vezes dos democratas e republicanos consideram necessário dizer que poderão de fato cumprir esta tarefa; os reformistas de todo tipo juram que o governo burguês poderá fazê-lo. É nossa opinião, contudo, que só a luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes capitalistas será capaz de combater os restos da escravidão até sua conclusão vitoriosa. Nesse sentido, a revolução socialista completará o que resta realizar da revolução democrático-burguesa.” (Novack, 1988: 64)
Esta é a visão que defendemos. “Cotas”, de forma alguma, irão apagar os “restos da escravidão” e, muito menos, “integrar” negros e negras à sociedade capitalista. Contudo, constatar esta realidade não pode significar que iremos defender diante de negros e negras que a única coisa que pode ser feita é esperar até que a “revolução socialista complete o que não foi realizado pela democracia-burguesa”. Isso não serve nem para mobilizá-los no presente, muito menos para ganhá-los para um projeto revolucionário futuro. Este é o debate que queremos fazer com o movimento negro, com o objetivo de afastá-lo da cantilena dos reformistas.
Ainda no que toca a este tema, acreditamos que não podemos fugir de um debate que tem permeado toda esta discussão. A argumentação de que defender a cotas dividiria a classe. No que toca a isto, somos obrigados a lembrar que a classe já está dividida por práticas e mecanismos utilizados pela burguesia, como o machismo, o racismo e a homofobia. Não constatar isso é para nós é um enorme erro que tem e terá conseqüências programáticas, hoje e no futuro. Nossa tarefa central é desenvolver a “luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes” mas sem jamais escamotear ou omitir as diferenças que existem no interior da própria classe, em decorrência do próprio racismo (como também do machismo, da homofobia, etc.). No nosso entender, todos os outros principais argumentos apresentados por aqueles que são contrários às cotas, podem ser rebatidos a partir dos elementos apresentados acima. Para aqueles que defendem que o mecanismo jamais irá realmente resolver o problema dos negros, dizemos que, quanto a isto (aparentemente) não temos polêmica, pois é exatamente isto que defendemos em todos os debates que participamos: “cotas” são paliativos; paliativos necessários, mas somente paliativos que jamais, de fato, poderão resolver nossos problemas.
Dizemos “aparentemente” porque ao contrário daqueles que utilizam este argumento para simplesmente se colocarem contra cotas, nós partimos dele para não só lutar pelas cotas, lado a lado com o movimento negro, também para discutirmos em seu interior a necessidade da derrocada do sistema capitalista. Um “convite” que sequer seria ouvido caso não abríssemos o debate em torno da reivindicação das cotas.
Nunca e em nenhum momento defendemos a política de cotas isolada e separada do conjunto de nosso programa. Caso o fizéssemos estaríamos prestando um enorme desserviço à comunidade negra. Um desserviço porque temos mais do que claro que defender a ampliação da participação dos negros na universidade sem defender uma mudança radical em sua estrutura, pode, no mínimo, significar, a “elitização” de uma camada da população negra.
Outro argumento contrário às cotas utilizado à exaustão (e, este, particularmente por negros e negras, mas não só entre eles) é o de que o mecanismo iria acentuar a discriminação contra os negros e negras, na medida em que eles seriam permanente apontados como os “incapazes” que somente entraram na universidade através de um mecanismo especial. Para sermos sinceros, poderíamos resumir nossa postura em uma única frase: é preferível ser discriminado dentro da universidade do que ser permanentemente discriminado estando, ainda por cima, fora dela. Reducionismo à parte, acreditamos que um argumento como este, no entanto, só pode ser fruto da história de uma sociedade que, durante séculos, negou a própria existência do racismo como fonte e raiz das formas mais cruéis de exploração e opressão.
Acreditar que, de fato, seja melhor permanecer fora da universidade e do mercado de trabalho apenas para não escutar algum tipo de insinuação sobre “favorecimentos” soa até absurdo diante do grau de marginalização que campeia no país. É evidente que, em qualquer programa de cotas que venha a ser implementado, haverá uma pressão enorme sobre os negros e negras (tanto para atacá-los como para ganhá-los e cooptá-los ideologicamente). Neste aspecto, a única real diferença com o que acontece hoje é que a resistência a esta pressão deixaria de ser uma exclusividade dos brancos.
Por fim, no que se refere aos argumentos, queremos discutir com aqueles que defendem que é um completo absurdo ser favorável à uma proposta que já foi defendida até mesmo pelo governo FHC. Um argumento sobre o qual, francamente acreditamos que não seja necessário se estender muito. Contudo, achamos que duas questões têm que ser “escurecidas”. Em primeiro lugar, se, no ano passado, o Governo FHC e alguns governos estaduais chegaram a mencionar projetos de cotas isso só aconteceu devido a uma coisa: anos e anos de luta do movimento negro — envolvendo mobilizações locais, uma Marcha a Brasília, todo o processo em torno do 22 de abril, em Porto Seguro, apenas para citar alguns exemplos. Como todos nós sabemos, é papel permanente da burguesia tentar atrair a simpatia da população através do aceno de concessões às reivindicações históricas do movimento. Particularmente num ano eleitoral e, no caso das cotas depois de uma Conferência Mundial de Combate ao Racismo (onde o Brasil tentou manter sua fama de país racialmente democrático).
Toda esta balela, contudo, não pode ser desmontada com uma única frase: nem este governo nem qualquer outro, burguês ou reformista tem qualquer intenção política ou possibilidade de, realmente, implementar políticas reparatórias em ampla escala. Muito pelo contrário. Como tem ficado evidente a dinâmica atual do imperialismo e dos planos neoliberais é totalmente oposta à lógica das políticas reparatórias. Algo que tem ficado evidente particularmente nos Estados Unidos, onde o governo Bush tem atacado, uma após a outra, as conquistas arrancadas por negros e negras no decorrer das últimas décadas.
Prova cabal disto tem sido a postura do Governo Lula sobre o tema. Apesar de ter incluído o tema das cotas em seu programa eleitoral — como fruto da pressão dos setores do movimento negro que o apoiaram — Lula não mexeu sequer uma palha para a implementação do sistema. Muito pelo contrário. Em maio, Matilde Ribeiro — responsável pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo,um órgão até o momento totalmente inoperante, que sequer tem funcionários ou até mesmo um link na página eletrônica do governo — declarou que apesar do governo defender um política de cotas, hoje seria impossível implementá-las.
Evidentemente Matilde Ribeiro não disse o “porquê” dessa impossibilidade. Algo que para nós parece evidente: comprometido até a medula com o FMI, os interesses da burguesia nacional e os planos neoliberais, o governo Lula não pretende sequer atender as reivindicações históricas do conjunto do trabalhadores, muito menos será capaz de implementar políticas específicas para os setores mais marginalizados.
Por essas e outras, não só devemos defender a imediata implementação de cotas nas universidades, publicidade e serviço público federais, como exigir que o governo as implemente a fundo: de acordo com a proporção de negros em cada região (80% em Salvador, 50% em BH, 33% em SP, etc.). Uma postura que, ao mesmo tempo, pode desmascarar a farsa “para inglês ver” promovida pelo governo e seus engodo de projeto de “direitos humanos” e ajudar na mobilização de negros e negras, dentro de uma ótica de ruptura com o sistema.
Algo particularmente facilitado pela hipocrisia ilimitada que a burguesia utiliza quando do trato das questões raciais. Basta lembrar que este é um país que há mais de 20 anos aprovou uma lei que diz que o racismo é crime inafiançável, mas, até hoje, foi incapaz de colocar sequer um dos milhares racistas que cometeram tal crime, de forma explícita e inquestionável, detrás das grades.
Para finalizar, queremos apenas pontuar como temos discutido este tema com o governo de Frente Popular e as conseqüências deste debate. Em vários fóruns, setores do movimento têm concordado conosco no que se refere a como a guinada à direita do PT tem, também, significado o abandono da luta contra a opressão.
No que se refere particularmente às cotas, tanto no Seminário da UNE quanto no IV Encontro de Negros da CUT, por exemplo, realizados recentemente, cobramos uma postura da base dos partidos que apóiam a Frente Popular, lembrando-os, por exemplo, que os primeiros que deveriam implementar políticas reparatórias deveriam ser as administrações do PT e do PCdoB espalhadas Brasil afora. Ou seja, que prefeituras de cidades como Porto Alegre, S. Paulo, Recife e Olinda, há muito deveriam ter discutido programas especiais para negros e negras. Algo que, também como afirmamos, não está sendo feito (nem será...), porque tanto a direção do PT quanto do PCdoB têm claro que a implementação até mesmo da menor política reparatória, hoje, comprometeria sua submissão à lógica do sistema.
Em outras palavras, não há como (para Marta, Luciana, Tarso ou qualquer outro) adotar cotas hoje e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há como “conceder” cotas e promover políticas afirmativas com a continuidade do pagamento das dívidas municipais e estaduais. Muitos menos há como se combater o racismo em qualquer uma de suas facetas vivendo em uma promíscua aliança com os mesmos senhores que, há séculos, se beneficiam dele.
Contudo, nossas diferenças com o reformismo não se limitam às cotas e nem são localizadas ou pontuais. São globais. Exatamente por isso, nossa política em relação a eles, também neste campo, passa por uma combinação de veementes denúncias e exigências intransigentes.
Denúncias e exigências que, para serem equacionadas, têm que levar em conta um aspecto fundamental da política que orienta estes setores — que não será desenvolvido aqui — e nos distancia inteiramente deles: a defesa do conceito-programa de cidadania, também no campo racial.
É esta lógica que levou, durante o Governo FHC, estas correntes a defenderem a participação da Central Única dos Trabalhadores no GTEDEO (Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação), um órgão criado pelo Governo Federal que, além de contar com a participação das mesmas centrais sindicais brasileiras que compõem o Inspir, era formado por representantes ministeriais e pelas principais federações patronais do país, tendo como objetivo apresentar políticas públicas para a resolução do problema racial no mercado de trabalho.
Indiscutivelmente atreladas tanto à lógica do capital quanto à institucionalidade — apesar do tímido e contraditório reconhecimento da hipocrisia com a qual a classe dominante tem tratado as legislações aprovadas por ela própria —, a proposta do Inspir foi uma síntese da prática do reformismo no movimento racial e, consequentemente, exemplar de nossas profundas diferenças com suas posições.
Nossa prática tem que ser outra. Temos que ser os campeões da defesa da luta contra o racismo e a opressão, aqui e agora; da luta pela liberdade e igualdade do povo negro, hoje e sempre. E, neste processo, em meio a esta luta, ao contrário do que fazem os reformistas, temos que denunciar sempre que esta luta só será definitivamente ganha com a total derrota do sistema.
Por isso mesmo, quando defendemos as chamadas políticas afirmativas, dentre as quais as cotas se inserem, nunca deixamos de apontar mecanismo de ruptura com o sistema. Nossa defesa, por exemplo, parte da reivindicação de que estas políticas seja traçadas e implementadas com o dinheiro que resultaria do não pagamento da dívida externa, da estatização do sistema financeiro, da expropriação de todo e qualquer instituição privada que pratique a discriminação, etc. Um programa que, certamente, jamais será abraçado pelo reformismo. Neste sentido, nossa proposta pode ser sintetizada em dois pontos:
O PSTU defende a aplicação de cotas para negros e negras nas universidades, no serviço público e na publicidade institucional, defendendo que as cotas sejam aplicadas de acordo com a porcentagem de negros e negras existentes nas diferentes regiões do país (assim, por exemplo, em S. Paulo, o mínimo seria de cerca de 30%; em BH, de 50% e em Salvador, de 80%).
O PSTU defende que uma política de cotas só pode ser encarada como parte inseparável de um programa revolucionário e de uma perspectiva classista. Conseqüentemente, o PSTU destaca que qualquer política reparatória tem como ponto de partida o não pagamento da dívida externa e o rompimento com o FMI.
NOTAS
(1) Cannon exemplifica esta postura através da postura expressa por David Shannon, dirigente do Partido Socialista, na década de 1910: “O partido mantinha que a única salvação do negro era a mesma do branco: o socialismo” (p. 4)
camaradas aqui vai bons argumentos de porque se defender as cotas, que nada tem haver com argumentos de partidos reformistas e nem de pensamento pequeno-burguês. Esses argumentos ultra-esquerdistas só alimentam as vaidades de seus donos que parecem viver em outra realidade suas analises estao mais pra senso comum do que imaginam sao desprovidas da lei do desenvolvimento desigual e combinado de leon trotsy o que faz vcs pecarem bastante na análise vejam pq:
III. As principais polêmicas sobre cotas e o que defendemos (PSTU)
Reflexo distorcido da separação entre a luta anti-racista e a revolucionária é a forma como até militantes revolucionários abordam os temas referentes à questão racial: não é raro que o chamado “senso comum” e as generalizações predominem na discussão.
Particularmente entre os setores revolucionários, os mais energicamente contrário às cotas argumentam que a defesa deste mecanismo vai contra um programa revolucionário ou, ainda, é um erro monstruoso, porque divide a classe ao criar critérios diferenciados entre negros e brancos pobres. A depender do público e do local, este argumento toma as mais diversas versões. Sua essência, contudo, é sempre a mesma: no caso das universidades, particularmente, afirma-se que a luta correta é pela “inclusão” de todos, não só negros e negras, mas também dos jovens brancos oriundos de famílias operárias e pobres.
Como já dissemos, este é, também, nosso objetivo. O que consideramos um equívoco absoluto é contrapô-lo às políticas reparatórias argumentando, por exemplo, que, quando conseguirmos o acesso de todos os explorados às universidades, negros e negras serão beneficiados da mesma forma que os brancos e brancas pobres. E, por isso mesmo, devemos lutar pelo “geral” deixando as especificidades de negros e negras em segundo plano. Um postura que acaba resultando numa real “divisão da classe” que só nos prejudica: os setores mais marginalizados do movimento, dos trabalhadores e da juventude resistem em se aproximar dos partidos operários e do movimento sindical exatamente porque estes não tratam das especificidades decorrentes do racismo.
Fazer isso, para nós, não significa apenas menosprezar completamente o caráter específico da opressão racial, como também apontava Cannon (citado no início do texto), mas também, parece-nos, deixar de lado uma das melhores contribuições teóricas que herdamos nossa corrente histórica: a lei do desenvolvimento desigual e combinado. Sem querer fazer aqui um reducionismo grosseiro de um aporte teórico tão importante, diríamos que parece evidente que, em todas as esferas da vida social, negros(as) e brancos(as), mesmo quando compartilhando de um mesmo “campo” ou de uma mesma “totalidade”, têm suas existências marcadas por profundas desigualdades.
Diferenças estas que impõem a necessidade de formulação de políticas específicas que se articulem dialeticamente com as nossas bandeiras gerais ou “universais”. Uma prática que pode nos distanciar de erros como aqueles apontados por George Novack em relação às peculiaridades nacionais: “Os marxistas são amiúde acusados por seus inimigos de negar, ignorar ou subestimar as peculiaridades nacionais em favor das leis históricas universais. Não é verdade. Não é correta essa crítica, embora alguns marxistas individualmente possam ser acusados de tais erros. (...) O marxismo não nega a existência e a importância das peculiaridades nacionais. Seria teoricamente estúpido e praticamente sem valor se o fizesse, dado que as diferenças nacionais podem ser decisivas para orientar a política do movimento operário, de uma luta nacional ou de um partido revolucionário, durante certo período num dado país. (...) Os marxistas que não levarem em conta este fator, como chave de sua orientação organizativa, estarão violando o espírito do seu método. (...)” (Novack, p. 37)
Se isto é um fato para as “peculiaridades nacionais”, é também uma regra no que se refere às especificidades que cercam o tema racial. Como o próprio Novack destaca, quando chama a atenção para uma “peculiaridade” da luta dos negros norte-americanos (quando comparados aos negros africanos, por exemplo, que lutavam pela independência nacional, diretamente contra o imperialismo): “Nos Estados Unidos (...), a luta dos negros contra seu caráter de cidadãos de segunda classe se caracteriza por não ser um movimento pela separação e sim pela demanda de integração incondicional à vida americana, sobre bases iguais. Sem ter em conta este caráter específico é impossível compreender as principais tendências da luta dos negros americanos na atual etapa.” (Novack, p. 38).
Foi a crença nesta possibilidade de integração sobre “bases iguais” que mobilizou milhões de negros e negras norte-americanas nas décadas de 50, 60 e 70 no chamado movimento pelos direitos civis. O que faltou a eles, como também foi ressaltado por Cannon, foi um programa (e um partido) que soubesse combinar a luta contra essa desigualdade com o combate contra o sistema que se beneficiava dele — algo que só foi, tardiamente, elaborado por Malcolm X, quando ele percebeu que jamais haveria capitalismo sem racismo, ou de forma distorcida pelos Panteras Negras, quando decidiram utilizar táticas de guerrilha contra o sistema.
Ou seja, o que faltou a eles foi uma perspectiva socialista, que só poderia ser corretamente apresentada em base a uma análise marxista conseqüente, que partisse de uma constatação semelhante a esta apresentada por Novack: “Um dos maiores problemas que a revolução democrático-burguesa dos Estados Unidos deixou sem resolver foi a abolição dos velhos estigmas da escravidão, com a integração sem restrições dos negros na vida norte-americana. (...) A questão que agora está colocada é se os atuais governantes capitalistas ultra-reacionários dos EUA poderão levar a cabo um tarefa nacional que foram incapazes de completar em sua época revolucionária.(...) Os porta vezes dos democratas e republicanos consideram necessário dizer que poderão de fato cumprir esta tarefa; os reformistas de todo tipo juram que o governo burguês poderá fazê-lo. É nossa opinião, contudo, que só a luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes capitalistas será capaz de combater os restos da escravidão até sua conclusão vitoriosa. Nesse sentido, a revolução socialista completará o que resta realizar da revolução democrático-burguesa.” (Novack, 1988: 64)
Esta é a visão que defendemos. “Cotas”, de forma alguma, irão apagar os “restos da escravidão” e, muito menos, “integrar” negros e negras à sociedade capitalista. Contudo, constatar esta realidade não pode significar que iremos defender diante de negros e negras que a única coisa que pode ser feita é esperar até que a “revolução socialista complete o que não foi realizado pela democracia-burguesa”. Isso não serve nem para mobilizá-los no presente, muito menos para ganhá-los para um projeto revolucionário futuro. Este é o debate que queremos fazer com o movimento negro, com o objetivo de afastá-lo da cantilena dos reformistas.
Ainda no que toca a este tema, acreditamos que não podemos fugir de um debate que tem permeado toda esta discussão. A argumentação de que defender a cotas dividiria a classe. No que toca a isto, somos obrigados a lembrar que a classe já está dividida por práticas e mecanismos utilizados pela burguesia, como o machismo, o racismo e a homofobia. Não constatar isso é para nós é um enorme erro que tem e terá conseqüências programáticas, hoje e no futuro. Nossa tarefa central é desenvolver a “luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes” mas sem jamais escamotear ou omitir as diferenças que existem no interior da própria classe, em decorrência do próprio racismo (como também do machismo, da homofobia, etc.). No nosso entender, todos os outros principais argumentos apresentados por aqueles que são contrários às cotas, podem ser rebatidos a partir dos elementos apresentados acima. Para aqueles que defendem que o mecanismo jamais irá realmente resolver o problema dos negros, dizemos que, quanto a isto (aparentemente) não temos polêmica, pois é exatamente isto que defendemos em todos os debates que participamos: “cotas” são paliativos; paliativos necessários, mas somente paliativos que jamais, de fato, poderão resolver nossos problemas.
Dizemos “aparentemente” porque ao contrário daqueles que utilizam este argumento para simplesmente se colocarem contra cotas, nós partimos dele para não só lutar pelas cotas, lado a lado com o movimento negro, também para discutirmos em seu interior a necessidade da derrocada do sistema capitalista. Um “convite” que sequer seria ouvido caso não abríssemos o debate em torno da reivindicação das cotas.
Nunca e em nenhum momento defendemos a política de cotas isolada e separada do conjunto de nosso programa. Caso o fizéssemos estaríamos prestando um enorme desserviço à comunidade negra. Um desserviço porque temos mais do que claro que defender a ampliação da participação dos negros na universidade sem defender uma mudança radical em sua estrutura, pode, no mínimo, significar, a “elitização” de uma camada da população negra.
Outro argumento contrário às cotas utilizado à exaustão (e, este, particularmente por negros e negras, mas não só entre eles) é o de que o mecanismo iria acentuar a discriminação contra os negros e negras, na medida em que eles seriam permanente apontados como os “incapazes” que somente entraram na universidade através de um mecanismo especial. Para sermos sinceros, poderíamos resumir nossa postura em uma única frase: é preferível ser discriminado dentro da universidade do que ser permanentemente discriminado estando, ainda por cima, fora dela. Reducionismo à parte, acreditamos que um argumento como este, no entanto, só pode ser fruto da história de uma sociedade que, durante séculos, negou a própria existência do racismo como fonte e raiz das formas mais cruéis de exploração e opressão.
Acreditar que, de fato, seja melhor permanecer fora da universidade e do mercado de trabalho apenas para não escutar algum tipo de insinuação sobre “favorecimentos” soa até absurdo diante do grau de marginalização que campeia no país. É evidente que, em qualquer programa de cotas que venha a ser implementado, haverá uma pressão enorme sobre os negros e negras (tanto para atacá-los como para ganhá-los e cooptá-los ideologicamente). Neste aspecto, a única real diferença com o que acontece hoje é que a resistência a esta pressão deixaria de ser uma exclusividade dos brancos.
Por fim, no que se refere aos argumentos, queremos discutir com aqueles que defendem que é um completo absurdo ser favorável à uma proposta que já foi defendida até mesmo pelo governo FHC. Um argumento sobre o qual, francamente acreditamos que não seja necessário se estender muito. Contudo, achamos que duas questões têm que ser “escurecidas”. Em primeiro lugar, se, no ano passado, o Governo FHC e alguns governos estaduais chegaram a mencionar projetos de cotas isso só aconteceu devido a uma coisa: anos e anos de luta do movimento negro — envolvendo mobilizações locais, uma Marcha a Brasília, todo o processo em torno do 22 de abril, em Porto Seguro, apenas para citar alguns exemplos. Como todos nós sabemos, é papel permanente da burguesia tentar atrair a simpatia da população através do aceno de concessões às reivindicações históricas do movimento. Particularmente num ano eleitoral e, no caso das cotas depois de uma Conferência Mundial de Combate ao Racismo (onde o Brasil tentou manter sua fama de país racialmente democrático).
Toda esta balela, contudo, não pode ser desmontada com uma única frase: nem este governo nem qualquer outro, burguês ou reformista tem qualquer intenção política ou possibilidade de, realmente, implementar políticas reparatórias em ampla escala. Muito pelo contrário. Como tem ficado evidente a dinâmica atual do imperialismo e dos planos neoliberais é totalmente oposta à lógica das políticas reparatórias. Algo que tem ficado evidente particularmente nos Estados Unidos, onde o governo Bush tem atacado, uma após a outra, as conquistas arrancadas por negros e negras no decorrer das últimas décadas.
Prova cabal disto tem sido a postura do Governo Lula sobre o tema. Apesar de ter incluído o tema das cotas em seu programa eleitoral — como fruto da pressão dos setores do movimento negro que o apoiaram — Lula não mexeu sequer uma palha para a implementação do sistema. Muito pelo contrário. Em maio, Matilde Ribeiro — responsável pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo,um órgão até o momento totalmente inoperante, que sequer tem funcionários ou até mesmo um link na página eletrônica do governo — declarou que apesar do governo defender um política de cotas, hoje seria impossível implementá-las.
Evidentemente Matilde Ribeiro não disse o “porquê” dessa impossibilidade. Algo que para nós parece evidente: comprometido até a medula com o FMI, os interesses da burguesia nacional e os planos neoliberais, o governo Lula não pretende sequer atender as reivindicações históricas do conjunto do trabalhadores, muito menos será capaz de implementar políticas específicas para os setores mais marginalizados.
Por essas e outras, não só devemos defender a imediata implementação de cotas nas universidades, publicidade e serviço público federais, como exigir que o governo as implemente a fundo: de acordo com a proporção de negros em cada região (80% em Salvador, 50% em BH, 33% em SP, etc.). Uma postura que, ao mesmo tempo, pode desmascarar a farsa “para inglês ver” promovida pelo governo e seus engodo de projeto de “direitos humanos” e ajudar na mobilização de negros e negras, dentro de uma ótica de ruptura com o sistema.
Algo particularmente facilitado pela hipocrisia ilimitada que a burguesia utiliza quando do trato das questões raciais. Basta lembrar que este é um país que há mais de 20 anos aprovou uma lei que diz que o racismo é crime inafiançável, mas, até hoje, foi incapaz de colocar sequer um dos milhares racistas que cometeram tal crime, de forma explícita e inquestionável, detrás das grades.
Para finalizar, queremos apenas pontuar como temos discutido este tema com o governo de Frente Popular e as conseqüências deste debate. Em vários fóruns, setores do movimento têm concordado conosco no que se refere a como a guinada à direita do PT tem, também, significado o abandono da luta contra a opressão.
No que se refere particularmente às cotas, tanto no Seminário da UNE quanto no IV Encontro de Negros da CUT, por exemplo, realizados recentemente, cobramos uma postura da base dos partidos que apóiam a Frente Popular, lembrando-os, por exemplo, que os primeiros que deveriam implementar políticas reparatórias deveriam ser as administrações do PT e do PCdoB espalhadas Brasil afora. Ou seja, que prefeituras de cidades como Porto Alegre, S. Paulo, Recife e Olinda, há muito deveriam ter discutido programas especiais para negros e negras. Algo que, também como afirmamos, não está sendo feito (nem será...), porque tanto a direção do PT quanto do PCdoB têm claro que a implementação até mesmo da menor política reparatória, hoje, comprometeria sua submissão à lógica do sistema.
Em outras palavras, não há como (para Marta, Luciana, Tarso ou qualquer outro) adotar cotas hoje e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há como “conceder” cotas e promover políticas afirmativas com a continuidade do pagamento das dívidas municipais e estaduais. Muitos menos há como se combater o racismo em qualquer uma de suas facetas vivendo em uma promíscua aliança com os mesmos senhores que, há séculos, se beneficiam dele.
Contudo, nossas diferenças com o reformismo não se limitam às cotas e nem são localizadas ou pontuais. São globais. Exatamente por isso, nossa política em relação a eles, também neste campo, passa por uma combinação de veementes denúncias e exigências intransigentes.
Denúncias e exigências que, para serem equacionadas, têm que levar em conta um aspecto fundamental da política que orienta estes setores — que não será desenvolvido aqui — e nos distancia inteiramente deles: a defesa do conceito-programa de cidadania, também no campo racial.
É esta lógica que levou, durante o Governo FHC, estas correntes a defenderem a participação da Central Única dos Trabalhadores no GTEDEO (Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação), um órgão criado pelo Governo Federal que, além de contar com a participação das mesmas centrais sindicais brasileiras que compõem o Inspir, era formado por representantes ministeriais e pelas principais federações patronais do país, tendo como objetivo apresentar políticas públicas para a resolução do problema racial no mercado de trabalho.
Indiscutivelmente atreladas tanto à lógica do capital quanto à institucionalidade — apesar do tímido e contraditório reconhecimento da hipocrisia com a qual a classe dominante tem tratado as legislações aprovadas por ela própria —, a proposta do Inspir foi uma síntese da prática do reformismo no movimento racial e, consequentemente, exemplar de nossas profundas diferenças com suas posições.
Nossa prática tem que ser outra. Temos que ser os campeões da defesa da luta contra o racismo e a opressão, aqui e agora; da luta pela liberdade e igualdade do povo negro, hoje e sempre. E, neste processo, em meio a esta luta, ao contrário do que fazem os reformistas, temos que denunciar sempre que esta luta só será definitivamente ganha com a total derrota do sistema.
Por isso mesmo, quando defendemos as chamadas políticas afirmativas, dentre as quais as cotas se inserem, nunca deixamos de apontar mecanismo de ruptura com o sistema. Nossa defesa, por exemplo, parte da reivindicação de que estas políticas seja traçadas e implementadas com o dinheiro que resultaria do não pagamento da dívida externa, da estatização do sistema financeiro, da expropriação de todo e qualquer instituição privada que pratique a discriminação, etc. Um programa que, certamente, jamais será abraçado pelo reformismo. Neste sentido, nossa proposta pode ser sintetizada em dois pontos:
O PSTU defende a aplicação de cotas para negros e negras nas universidades, no serviço público e na publicidade institucional, defendendo que as cotas sejam aplicadas de acordo com a porcentagem de negros e negras existentes nas diferentes regiões do país (assim, por exemplo, em S. Paulo, o mínimo seria de cerca de 30%; em BH, de 50% e em Salvador, de 80%).
O PSTU defende que uma política de cotas só pode ser encarada como parte inseparável de um programa revolucionário e de uma perspectiva classista. Conseqüentemente, o PSTU destaca que qualquer política reparatória tem como ponto de partida o não pagamento da dívida externa e o rompimento com o FMI.
NOTAS
(1) Cannon exemplifica esta postura através da postura expressa por David Shannon, dirigente do Partido Socialista, na década de 1910: “O partido mantinha que a única salvação do negro era a mesma do branco: o socialismo” (p. 4)
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