Como um Servidor Público Aposentado só tenho a lamentar a decisão desse "Desgoverno" em cancelar o aumento dos proventos dos servidores em razão da suspensão da CPMF. Hoje estamos vendo que tudo nesse país vivia às custas da CPMF. Será que esse país não tinha outra fonte de recursos e arrecadação. O "Desgoverno" está dando uma prova de incompetência administrativa ou então está guardando o dinheiro para a corrupção política que todos nós sabemos que a cada dia cresce mais. Lamento tudo isso; Há alguns meses soube que o Presidente Lula gostaria de ser lembrado como um estadista tipo Getúlio Vargas. Até concordo, mas só quero saber quando será o "Dia do Suicídio".
O pior é que o que não falta é fonte de recursos e arrecadação, fazendo uma pesquisa acadêmica sobre economia, me deparo com o seguinte informação: Brasileiro paga 75 tributos!!! Essa ultrajante lista, que seria cômica, se não fosse trágica, segue abaixo: 1 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004 2 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação”. 5 - Contribuição ao Funrural 6 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 7 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) 8 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990 9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946 10 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993 11 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942 12 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991 13 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946 14 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946 15 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) 16 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 17 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 18 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 19 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 20 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002 21 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002 22 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) 23 - Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal). 24 - Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT). 25 - Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -Lei Complementar 110/2001 26 - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 27 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 28 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.). 29 - Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. 30 - Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 31 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997 32 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 33 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000 34 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art. 6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002. 35 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 36 - Imposto sobre a Exportação (IE) 37 - Imposto sobre a Importação (II) 38 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 39 - Taxa de Licenciamento Anual de Veículo 40 - Seguro obrigatório sobre veículos particulares. 41 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) (ver 29) 42 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 43 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) 44 - Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) 45 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 46 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) 47 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 48 - INSS - Autônomos e Empresários 49 - INSS – Empregados 50 - INSS – Patronal 51 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 52 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) 53 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro 54 - Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 55 - Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981. 56 - Taxa de Coleta de Lixo (ver n 29 e 41) 57 - Taxa de Combate a Incêndios 58 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública. 59 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000 (ver obs 5) 60 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16. 61 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais). 62 - Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989 63 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 (ver 59 e 60). 64 - Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003 65 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004 66 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal 67 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 68 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000 69 - Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999 70 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) 71 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.). 72 - Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18. 73 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2001 74 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) 75 - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE - Lei 9.718/1998.
Gilmar
Jottas
Myrria
Pater
Samuca
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Como um Servidor Público Aposentado só tenho a lamentar a decisão desse "Desgoverno" em cancelar o aumento dos proventos dos servidores em razão da suspensão da CPMF. Hoje estamos vendo que tudo nesse país vivia às custas da CPMF. Será que esse país não tinha outra fonte de recursos e arrecadação. O "Desgoverno" está dando uma prova de incompetência administrativa ou então está guardando o dinheiro para a corrupção política que todos nós sabemos que a cada dia cresce mais.
Lamento tudo isso; Há alguns meses soube que o Presidente Lula gostaria de ser lembrado como um estadista tipo Getúlio Vargas.
Até concordo, mas só quero saber quando será o "Dia do Suicídio".
O pior é que o que não falta é fonte de recursos e arrecadação, fazendo uma pesquisa acadêmica sobre economia, me deparo com o seguinte informação: Brasileiro paga 75 tributos!!! Essa ultrajante lista, que seria cômica, se não fosse trágica, segue abaixo:
1 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
2 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação”.
5 - Contribuição ao Funrural
6 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
10 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
16 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
21 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
22 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
23 - Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal).
24 - Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT).
25 - Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -Lei Complementar 110/2001
26 - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
27 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
28 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.).
29 - Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
30 - Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
31 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
32 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
33 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
34 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art. 6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
35 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
36 - Imposto sobre a Exportação (IE) 37 - Imposto sobre a Importação (II)
38 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
39 - Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
40 - Seguro obrigatório sobre veículos particulares.
41 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) (ver 29)
42 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
43 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
44 - Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
45 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
46 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
47 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
48 - INSS - Autônomos e Empresários
49 - INSS – Empregados
50 - INSS – Patronal
51 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
52 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
53 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
54 - Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
55 - Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981.
56 - Taxa de Coleta de Lixo (ver n 29 e 41)
57 - Taxa de Combate a Incêndios
58 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública.
59 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000 (ver obs 5)
60 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16.
61 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais).
62 - Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
63 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 (ver 59 e 60).
64 - Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
65 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
66 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
67 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
68 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
69 - Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
70 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
71 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.).
72 - Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18.
73 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2001
74 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
75 - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE - Lei 9.718/1998.
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